Quais são os prazos para obter uma resposta após uma denúncia?
Após uma participação, nenhum prazo geral de resposta é fixado por lei à inspeção do trabalho. O inspetor avalia os factos, as suas prioridades e o seguimento (controlo, observação, procès-verbal, arquivamento). Não é obrigado a prestar contas pormenorizadamente a quem fez a participação, nomeadamente para proteger o inquérito e as pessoas. Por isso, não inventamos … Ler mais
