O montante do salário é um elemento essencial do contrato. O empregador não o pode reduzir unilateralmente, mesmo por dificuldades económicas, salvo acordo do trabalhador (ou acordo coletivo nas condições previstas na lei). O salário também não pode descer abaixo do SMIC ou do mínimo convencional.
Perante uma redução não aceite, o trabalhador pode formalizar o seu desacordo por escrito, pedir a reposição do salário anterior, alertar o CSE e a inspeção, e recorrer ao conseil de prud’hommes para o pagamento das diferenças (prazo de três anos, ficha F2308). Assinar um aditamento sob pressão não é inócuo: é preferível não o aceitar a quente e, se necessário, pedir aconselhamento.
Fontes oficiais
Pagamento do salário (F2308) SMIC (F2300) Os montantes e os prazos destas fichas prevalecem; são revistos.
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